Denúncia contra Bolsonaro por ajudar a espalhar o coronavírus é encaminhada à PGR

Ex-procuradores da República pedem que o presidente responda por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, nos termos do artigo 267 do Código Penal

Por Cíntia Alves

A Procuradoria-Geral da República recebeu nesta sexta (29) um pedido para dar encaminhamento a uma investigação criminal contra Jair Bolsonaro nos termos do artigo 267 do Código Penal. O presidente da República é apontado como responsável por ajudar a espalhar o coronavírus no Brasil.

“Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, afirmam os autores do pedido.

De acordo com o CPP, “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos” rende pena de 10 anos até 15 anos de reclusão. Se do fato resulta em morte, a pena é aplicada em dobro.

O pedido tem como base um estudo da Conectas Direitos Humanos com setores da USP, que associa atos normativos, ações e declarações de Bolsonaro com o desastre que tem sido a gestão da crise sanitária no País.

Na peça, os autores lembram que Bolsonaro desdenhou do coronavírus desde o começo da pandemia, andou sem máscara em público e incentivou aglomerações, desrespeitou o distanciamento social, alimentou pensamentos negacionistas e anti-vacina ao colocar o trabalho de cientistas em xeque, gastou dinheiro público para produzir e induzir a sociedade a tomar cloroquina e outros remédios sem eficácia comprovada contra Covid-19, entre outras ações que contrariam todas as recomendações médicas.

Ainda em março de 2020, lembram os autores do pedido de investigação, Bolsonaro disse que o Brasil só daria conta do Covid-19 quando boa parte da população fosse infectada e criasse “imunidade”. Ocorre que essa estratégia tem um resultado: 220 mil mortos.
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“Em atenção ao princípio da eventualidade, requerem que, caso se entenda pela não tipificação do crime de epidemia, as condutas criminosas acima narradas sejam enquadradas nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), todos do Código Penal, aduzindo aos fundamentos constantes dessa peça as razões inscritas na representação PGR-00016189/2021”, afirmam os autores.

A petição é assinada por Debora Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, Paulo de Tarso Braz Lucas, Wagner Gonçalves e Claudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República.

Matéria completa coma peça aqui: Jornal GGN

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