Nova lei amplia uso da conta poupança social digital

Conta poderá ser usada para receber abono salarial anual, saques do FGTS e benefício pago nos casos de redução de jornada de trabalho Agência Câmara - O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23) o texto da Lei 14.075/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do …

Nova lei amplia validade e limites de pontuação da carteira de motorista

O texto continua exigindo cadeirinha para transportar criança e proíbe a substituição de prisão de motorista bêbado por penas alternativas. As novas regras entrarão em vigor em abril de 2021 Agência Câmara - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a …