Ainda na terça-feira , o ministro do STF Alexandre Moraes negou a solicitação. A defesa entrou com recurso e o relator foi o ministro Edson Fachin
Com Brasil 247
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na mesma nesta terça-feira 31, um habeas corpus impetrado pela defesa do presidente nacional do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a conversão da prisão dele em domiciliar.
Fachin explicou que houve erro processual, já que o HC não é a ação correta para usar no caso de contestação de decisão. “Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetrarão não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, diz trecho da decisão.
Segundo Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), ele decidiu manter a prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson, informa a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. O político foi preso preventivamente em operação da Polícia Federal (PF), autorizada por Moraes, no inquérito das milícias digitais.
A defesa do ex-deputado alega que ele sofre de sérios problemas de saúde. Segundo o filho de Jefferson, Roberto Jefferson Filho, o pai está internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do presídio Bangu 8, após sofrer uma queda abrupta de pressão.
A tese da defesa não é válida para o ministro Moraes. De acordo com ele, não há provas conclusivas sobre a condição de saúde de Jefferson. “Em nenhum desses momentos demonstrou prova de debilidade que o impedisse de cumprir seus afazeres diários”, segundo a decisão.
Na quarta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o político ao STF por incitação ao crime. Na peça, enviada a Moraes, a PGR detalha diversas entrevistas nas quais Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso Nacional, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o STF.
Com informações do Metrópoles/CNN