O ministro acolheu notícia-crime encaminhada pelo TSE e determinou que os envolvidos no pronunciamento do presidente da República, o presidente é apontado em pelo menos 11 crimes,
Por Redação
A decisão do ministro Alexandre de Moraes saiu no final da tarde desta quarta-feira (04). A inclusão de Bolsonaro no inquérito das Fake News se deu após pedido unânime do TSE. Segundo Moraes, as afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação devem ser devidamente apuradas.
Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhada por link do pronunciamento do presidente realizado no dia 29/7, para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas.
Ainda segundo o ministro, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
Essas condutas configuram, em tese, são crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
A decisão abre vista imediata à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias. Moraes determinou diligencias que serão feitas pela Polícia Federal do vídeo que contém o pronunciamento controvertido e a oitiva dos envolvidos no pronunciamento, na condição de testemunhas, no máximo em 10 dias.
Bolsonaro foi incluído no inquérito pois justifica pela live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passada, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE. Barroso sugeriu apuração de possível conduta criminosa. Desse modo, o cerco do judiciário contra Bolsonaro deverá ter algum resultado imediato, assim evita-se que tanto o TSE como o STF sejam massacrados por Bolsonaro e sua seita fanática de seguidores.
Leia a íntegra da decisão.
Com informações do STF
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