Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República que com essa decisão praticamente libera geral atos contra o STF, Congresso Nacional e Senado que são os principais alvos dos seguidores do fascismo e bolsonaristas.
Por Redação
A pedido da Procuradoria Geral da Republica (PGR), o ministro Alexandre de Moraes aceitou e arquivou inquérito que investigava atos antidemocráticos, mas determinou o prosseguimento das investigações em novo inquérito. Moraes decidiu nesta quinta-feira 01, arquivar o inquérito aberto para apurar a realização de atos antidemocráticos.
Segundo o ministro, o material apreendido e analisado revela elementos de uma possível organização de atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, semelhante aos identificados no Inquérito das fake news (INQ 4781), também de sua relatoria. A organização teria por finalidade desestabilizar as instituições democráticas, principalmente as que possam se contrapor, de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais ou inconstitucionais.
Entre as instituições alvo estariam o Supremo e o Congresso Nacional. “Ou seja, pregam, de maneira direta, o afastamento da democracia representativa, com o retorno do estado de exceção, a partir do fechamento do órgão de reunião de todos os representantes eleitos pelo voto popular para o Poder Legislativo, e a exclusão do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da Constituição Federal”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, as investigações feitas pela Polícia Federal (PF) mostram a “presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
O caso começou a ser apurado em abril do ano passado após manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos realizados em Brasília e outras cidades do país. Portanto, muita coisa ainda terá de ser apurada pelas autoridades.
Veja decisão na integra:
Clique para acessar o Inq4828MinutaFinalassinada.pdf
Com informações da Agência Brasil/STF
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