Presidente do Superior Tribunal de Justiça manda Marcello Crivella, prefeito do Rio, para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Da Redação
Em liminar deferida na noite desta terça-feira (22), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella por prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão o prefeito está proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e proibido de usar telefones.
As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido. O que deverá acontecer após o fim das férias forenses. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, grupo liderado por Crivella atuava há anos como um “QG da Propina”. O prefeito disse ser vítima de “perseguição política”.
Marcelo Crivella foi preso na manhã de hoje, terça – feira 22, em sua casa no Rio. Segundo o ministro Humberto Martins, afirma que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.
“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal”, comentou o ministro, ressaltando que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível.
Com informações do STJ
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