STF a Bolsonaro: Quem manda é a Constituição

Portal Vermelho – O presidente Jair Bolsonaro insiste em demonstrar que seu objetivo é submeter as instituições do país ao seu controle absoluto. No caso mais recente, o imbróglio sobre a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), ele reafirmou que está disposto a passar por todos os obstáculos na busca dos seus intentos.

O mais grave, nesse caso, é a tentativa de impor seu ditame sobre uma organização com a atribuição de trabalhar em casos de interesse direto do presidente, as acusações que pesam sobre seus filhos. Ao bater o pé sobre a decisão de controlar a PF, Bolsonaro deixa claro que está em busca de um casuísmo.

É óbvio que essa conduta leva à conclusão de que os acusados de fato têm culpa no cartório. Num momento em que a Justiça está no dever de agir para apurar as graves acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o presidente, o controle da PF soa como tentativa de impedir a progressão de inquéritos que passariam pela instituição.

Também é razoável supor, pela conduta sistemática de Bolsonaro, que sua intenção ao tentar controlar a PF é de transformá-la em polícia política, um instrumento de chantagem contra quem lhe fizer oposição.

Em um ambiente arejado pela democracia, uma ação assim precisaria passar por crivos mais transparentes, como argumentou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao impedir a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da instituição.

Bolsonaro foi ao extremo de desautorizar a Advocacia-Geral da União (AGU) e anunciar que vai recorrer da decisão do ministro do STF. Ao dizer que “quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá”, ele novamente exercita seu pendor autoritário ao desconsiderar tantos os argumentos do ministro quanto os da AGU.

Sua prerrogativa de nomear ocupantes de cargos como esse não lhe dá o direito de atropelar a norma constitucional da impessoabilidade no desempenho do cargo de presidente da República. A decisão do ministro, seguindo o preceito de que o STF é o guardião da Constituição, resguardou esse princípio do Estado Democrático de Direito.

Outra grave constatação é que essa atitude de Bolsonaro se soma a outras, como, para citar as mais recentes, a revogação de portarias sobre rastreamento de armas e munições pelo Comando Logístico do Exército por pressão do governo e a barulhenta troca de ministro da Saúde.

São evidências de que Bolsonaro está disposto a ir às últimas consequências nos seus anunciados propósitos de governar sem mediação política, sem respeitar os marcos constitucionais e sem se deter na fronteira do Estado Democrático de Direito.

Esse episódio é simbólico de como deve se enfrentar os ímpetos autoritários de Bolsonaro. Ele somente recua de sua marcha contra o regime democrático quando confrontado e energicamente repelido.

O STF agiu corretamente. Como guardião da Constituição e em uníssono com um grande coral de vozes de todos que prezam a democracia, deixou claro a Bolsonaro que ele “não é a Constituição” e que na democracia quem manda é o Estado Democrático de Direito.

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