Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais

Medidas devem uniformizar ações que, até o momento, eram estaduais O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar …

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